LGPD: o que você precisa saber para adequar ao seu negócio

Saiba como a LGPD influencia o seu negócio, on-line e off-line, e quais são as boas práticas para adequar a sua empresa à nova Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, deveria ter vigorado ainda este ano, mas em razão da pandemia do novo coronavírus, a lei passará a valer apenas em maio de 2021. Agora, as empresas têm mais tempo para se adaptarem e adequarem suas bases de acordo com a segurança digital e tratamento de dados pessoais.

O que diz a LGPD?

A lei brasileira regula toda a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de terceiros. Todas as empresas, de pequeno à grande porte, devem seguir as regras de privacidade e proteção de dados. Segundo a própria LGPD, a lei tem como princípio e fundamento:

  • O respeito à privacidade;
  • A Autodeterminação informativa;
  • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
  • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A privacidade das informações é um direito que todos devem ter, principalmente com o avanço do Big Data e do digital como um todo. Neste período de pandemia, os negócios on-line tiveram um salto enorme. No entanto, com esta lei, muitas empresas vão precisar repensar as estratégias digitais para continuar vendendo na internet, seja por utilização de cookies, banners em páginas, entre outras ações que informem os termos de consentimento.

Como a LGPD impacta as empresas?

A lei exige que as empresas tenham uma autorização do titular dos dados e informem a finalidade da coleta. Caso descumpra as regras descritas, a empresa pode pagar multas extremamente altas, podendo chegar até milhões de reais.

O controle e proteção das informações é de total responsabilidade da empresa detentora. É necessário fazer todo um levantamento e tratamento de dados pessoais, sensíveis, anonimizado, controlador, entre outras informações que a LGPD considera. 

Se você tem um site, página ou blog, por exemplo, é importante começar, desde agora, a adequação ao que diz a lei. Para isso, você pode:

  • Rever ou estabelecer medidas de segurança de dados;
  • Qualificar e/ou contratar profissionais adequados aos processos de compliance;
  • Criar páginas de contrato e definir políticas de privacidade;
  • Informar os usuários sobre a utilização de cookies para obter o consentimento;
  • Mapear todos os dados pessoais que estão na sua base.

Além disso, para evitar vazamento de dados pessoais ou manipulações, elimine toda e qualquer informação desnecessária da sua base. Não deixe para adequar a sua empresa à LGPD para depois, comece o quanto antes a criar um plano de ação para a proteção de dados.

O alinhamento e adaptação com o uso das boas práticas fará toda a diferença na organização e, principalmente, em suas estratégias digitais!

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